A Lei Moral [ 2.8.1-3 ]

No capítulo 8 do livro 2, Calvino fará a exposição da Lei Moral, como exposta nos Dez Mandamentos. Antes de iniciá-la, porém, ele tem algumas observações a dizer sobre o assunto. Ele volta à questão do conhecimento e nos ensina que na Lei aprendemos mais sobre aqueles dois elementos básicos do que podemos saber: o conhecimento de Deus e de nós mesmos (expostos no primeiro capítulo do primeiro livro).

“Ao expor a síntese desses elementos que se requerem no verdadeiro conhecimento de Deus, ensinamos que, em razão de sua magnitude, não pode ele ser de nós concebido sem que imediatamente nos vemos diante de sua majestade, a qual nos impele à adoração. Na parte referente ao conhecimento de nós mesmos, estabelecemos este ponto capital: que, vazios da presunção de virtude própria e despidos da confiança de justiça pessoal, pelo contrário quebrantados e esmagados pela consciência de nossa indigência, aprendamos a genuína humildade e reconhecimento de nossa insuficiência.”(2.8.1, p.129)

Adoração e humildade – isto a Lei traz àquele que medita nela dia e noite. Este conhecimento não nos é estranho por natureza. Calvino afirma que em nosso interior já temos gravado o que se deve aprender da Lei. Entretanto, devido a pecado não é mais algo confiável, o que pede uma lei escrita.

“Por isso, porquanto era necessário, tanto a nosso embotamento quanto a nossa contumácia, proveu-nos o Senhor a lei escrita para que não só atestasse com certeza maior o que era demasiadamente obscuro na lei natural, mas também, sacudido o torpor, a mente e a memória nos ferissem com mais intensa vividez.” (2.8.1, p.130)

A Lei, como já dissemos, é a pura expressão da vontade do Criador. Não devemos menosprezá-la e considerar seus mandamentos em baixa conta. Negá-los seria negar o próprio Deus. Aqueles que pensam adorar ao Senhor, mas ignoram seus mandamentos demonstram apenas hipocrisia e palavras vazias.

“Deus, uma vez que é nosso Criador, tem portanto por direito, em relação a nós como Pai e Senhor, e por esta razão de nós se lhe devem glória, reverência, amor, temor… Pendentes de seu arbítrio, devemos firmarnos somente naquilo que lhe seja do agrado… Ora, se então, afinal, lhe exibirmos a reverência que de nós se demanda, quando preferirmos sua vontade à nossa, segue-se que outro não lhe é o culto genuíno, senão a observância da justiça, da santidade, da pureza.” (2.8.2, p.130)

Embora a Lei se mostre superior à nossa capacidade de cumpri-la, não podemos reclamar inocência. Para o reformador, dizer que é impossível alcançar os padrões de Deus é condenar-se por dizer que o mal está em nós, e não em Deus. Não podemos diminuir a glória de Deus por causa de nossa fraqueza. Só nos resta pedir por misericórdia, que certamente virá.

“Pois não é defensável que meçamos a glória de Deus pela medida de nossa capacidade, porquanto, seja o que de fato somos, Aquele permanece sempre semelhante a si mesmo, amigo da justiça, imune à iniqüidade. Tudo quanto de nós exija, visto que ele não pode exigir senão o que é reto, a necessidade permanece de obedecermos por obrigação de natureza.” (idem)

“Um e outro sentimento geram humildade e depreciação própria, de sorte que, ao fim, acontece que o homem, completamente aterrorizado pelo senso da morte eterna, a qual vê a ameaçá-lo como castigo de sua carência de retidão, se volve exclusivamente à misericórdia de Deus como ao único porto de salvação, e assim, sentindo que não é de sua capacidade saldar o que deve à lei, tomado de desespero em seu íntimo, cobre alento para buscar e esperar socorro de outra parte.” (2.8.3, p.131)

A falha da razão [ 2.2.24-25 ]

A razão, aliada à Lei Natural, é importante para que a humanidade organize-se em sociedade, produza coisas belas e úteis, possua uma certa moralidade e, consequentemente, não se destrua. No entanto, essas habilidades humanas de pouco valem quando o assunto é alcançar a verdadeira justiça. Comparando a mente do homem com a Lei de Deus, Calvino diz:

“E se queremos confrontar nossa razão com a lei de Deus, que é o paradigma da perfeita justiça, descobriremos em quão numerosos pontos aquela é cega! Por certo que longe está ela de alcançar aquelas coisas que são primordiais na primeira tábua do Decálogo, as quais dizem respeito à confiança em Deus, ao louvor da virtude e da justiça que se deve atribuir-lhe, à invocação de seu nome, à verdadeira observância do sábado.” (2.2.24, p.51)

O reformador admite que em relação à segunda tábua da Lei (que trata do relacionamento do homem com seu próximo) os homens têm mais sucesso em obedecer às ordem de Deus, por conta da manutenção da ordem social. Porém, ainda assim somos falhos se dependermos apenas dos dons naturais. Seremos facilmente ludibriados por nossa mente enganosa. Por esse motivo Calvino critica os filósofos, por se esquecerem da total corrupção humana e levarem em conta apenas ações maléficas deliberadas e realizadas.

“Ora, enquanto os filósofos caracterizam como vícios às tendências imoderadas da mente, assim o entendem aquelas que se exteriorizam e se manifestam por sinais mais crassos, porém reputam por nada os desejos depravados que afagam a mente de forma cariciosa.” (2.2.24, p.52)

“Se deve repudiar a opinião daqueles que ensinam que em todos os pecados permeiam deliberadamente a maldade e perversidade. Pois sempre que experimentamos a saciedade, com toda nossa boa intenção caímos.” (2.2.25, p.52)

Assim, a solução para que o homem dirija-se retamente é buscar iluminação do Espírito Santo, a fim de que seja instruído pela Palavra. Como já vimos, o objetivo a lei natural é condenatório, não salvífico, de maneira que ela não tem poder de guiar alguém a Deus. É preciso que homens e mulheres tomem consciência de sua própria incapacidade e busquem, como os santos fizeram, a orientação do Senhor. E por todos os dias de sua vida.

“Davi estava cônscio desse padecimento em relação a si mesmo, quando rogava que lhe fosse concedido entendimento para aprender retamente os preceitos do Senhor [Sl 119.34]. Ora, quem deseja alcançar para si nova compreensão, deixa claro que de modo algum lhe é suficiente à compreensão que possui… Nem ensina a Escritura que são nossas mentes iluminadas em apenas um dia, de sorte que, a partir daí, vejam por si próprias, porquanto o contínuo progresso e crescimento lhes são conferidos.” (2.2.25, p.52s)

A lei natural [ 2.2.22-23 ]

Em seções anteriores, Calvino citou três elementos que a mente humana, sem o apoio do Espírito Santo, não pode alcançar. Os dois primeiros eram o conhecimento de Deus e de seu favor, que nos leva a salvação. Agora, ele volta-se ao terceiro ponto – a lei natural – que todo ser humano carrega em si, e que serve de árbitro moral em sua vida.

“Se os gentios têm a justiça da lei da natureza gravada na mente, por certo que não diremos que são inteiramente cegos na maneira de conduzir a vida. E nada é mais generalizado que ser o homem suficientemente assistido, em relação à reta norma da vida, pela lei natural de que o Apóstolo aqui fala.” (2.2.22, p.49)

No entanto, essa lei natural não dá ao homem completa norma de vida, nem o prepara para a santidade. É claro que ela é útil para que a humanidade, mesmo caída, não se autodestrua. Porém, sua finalidade maior é condenatória. O apóstolo Paulo nos explica isso em Romanos 2.1 – “Portanto, és indesculpável, ó homem, quando julgas, quem quer que sejas; porque, no que julgas a outro, a ti mesmo te condenas; pois praticas as próprias coisas que condenas” – e Calvino tem essas palavras em mente ao expor essa doutrina.

“Portanto, a finalidade da lei natural é tornar o homem inescusável. E poderíamos defini-la adequadamente dizendo que é um sentimento da consciência mediante o qual discerne entre o bem e o mal o suficiente para que os homens não prextestem ignorância, sendo convencidos por seu próprio testemunho. A indulgência do homem para consigo mesmo é que, ao perpetrar o mal, sempre e de bom grado aparta a mente do senso de pecado, até onde permissível.” (2.2.22, p.50)

Muito útil nessa discussão é o que Calvino chama de “princípio de Temístio”. Este filosófo grego dizia que os homens sempre têm um senso de pecado em relação a situações gerais. No entanto, para si, abre exceções, por considerar que o seu erro, naquele caso específico, é justificado. O reformador concorda – ainda que admita exceções, como veremos – com ele.

“Ninguém haverá que não afirme que o homicídio é mau, se a indagação é de cunho geral. Aquele, porém, que maquina a morte de um inimigo, delibera-a como se tratasse de uma boa coisa. O adúltero condenará o adultério em geral; entretanto o lisonjeará no seu em particular… homem se esquece dessa regra que havia há pouco estabelecido como princípio universal, quando chega a um caso particular.” (2.2.23, p.50)

Esse princípio, porém, não é absoluto. Calvino nos lembra que existem pessoas que realmente praticam a maldade sabendo que fazem o mal. O reformador cita a distinção do erro humano, feita por Aristóteles, entre incontinência e intemperança. O primeiro caso é esse citado em Temístio – alguém que considera algo como mau, mas está cego quando pratica esse mal. Já a intemperança diz respeito aos que convictamente praticam o erro. Como diz Ovídio:

“Vejo as coisas melhores e as aprovo; porém sigo as piores.” (Medéia, in Metamorfose, de Ovídio, VII, 20, citado em idem)

Portanto, a obra missionária é necessária, pois a lei natural nunca levará homens à salvação, mas apenas à condenação. É necessário que o crente se esforce por isso, não confundindo a mera obediência a essa lei à verdadeira piedade, esta que só vem do Senhor.

Os dons naturais [ 2.2.13-14 ]

Resta ainda alguma coisa boa no homem? Para Calvino, a resposta não é tão simples como alguns crêem. Isto é, apenas pela bondade de Deus resta-nos alguns poucos dons naturais. Embora o homem esteja totalmente corrompido, tanto na mente quanto na vontade, e tenha se tornado escravo do pecado, ainda assim ele se diferencia dos seres irracionais. Ou seja, sobra à humanidade algumas dádivas, mantidos graciosamente por Deus. Nesse sentido, resta algo de bom nos seres humanos.

O reformador divide as nossas capacidades em dois tipos: aquelas compreendem os dons terrenos e as que compreendem dons celestiais. Evidentemente, o segundo tipo está ausente no homem caído. Conclusão: o homem pode também ser considerado totalmente mal.

“Chamo de ‘coisas terrenas’ aquelas que não dizem respeito a Deus e seu reino, à verdadeira justiça, à bem-aventurança da vida futura; mas, ao contrário, têm significado e nexo em relação à presente vida, e de certo modo se mantêm dentro dos limites. ‘Coisas celestiais’ chamo o puro conhecimento de Deus, o senso da verdadeira justiça e os mistérios do reino celeste. Na primeira classe estão a ciência política, a economia doméstica, todas as artes mecânicas e as disciplinas liberais; na segunda, o conhecimento de Deus e da divina vontade e a norma de plasmar a vida em conformidade com essa vontade.” (2.2.13, p.41)

Assim, Calvino lista algumas das áreas em que esses dons de Deus ainda estão presentes. A primeira dessas é na organização da sociedade, nas leis feitas pelo homem, etc. Mesmo aqueles que quebram a ordem social seguem algum tipo de padrão e conformam-se a ele.

“Daqui resulta que não se ache ninguém que não compreenda ser conveniente que todas e quaisquer comunidades humanas sejam reguladas por leis, e que não abarque na mente os princípios dessas leis… enquanto os homens disputam entre si a respeito de capítulos das leis, estão de acordo no que tange a certa noção básica da justiça… Não obstante, isto permanece: em todos é implantada uma certa semente da ordem política. E esta é ampla prova de que na direção desta vida homem nenhum é destituído da luz da razão.” (2.2.13, p.41s)

A capacidade humana também se mostra superior à de todos os outros seres também nas artes, sejam manuais ou liberais. Ora, como o homem manteria essa habilidade se não fosse dado por Deus? Não que mereçamos tamanho poder de criação, mas aprouve ao Senhor nos deixar alguma chama de razão, que permitisse isso.

“Mas, ainda que nem todos sejam aptos para aprender todas elas, todavia é marca bastante segura da energia comum o fato de que não se acha quase ninguém em quem não se evidencie proficiência em alguma arte. Nem se encontra à mão somente a energia e capacidade para aprender, mas também para inventar algo novo em cada arte, ou para aperfeiçoar e burilar o que hajas aprendido de outrem que veio antes de ti… Porque atinge indistintamente a piedosos e a ímpios, com razão se conta entre os dons naturais.” (2.2.14, p.42s)

Portanto, devemos ser gratos a Deus por essa habilidades que ele nos entregou. Ainda que os injustos não glorifiquem ao Senhor por isto, que nós tenhamos os corações agradecidos diante das maravilhas que a humanidade promoveu e continuará promovendo.

A razão humana [ 2.2.12 ]

Um aspecto fascinante dos escritos calvinistas é que, mesmo nos chamando à humildade, ele reconhece que o ser humano – mesmo caído – ainda guarda algumas das bênçãos dadas por Deus. Os dons sobrenaturais (fé, amor, santidade, entre outros), foram perdidos, enquanto a vontade e a razão, ainda que gravemente afetadas, ainda sobrevivem.

“Na natureza pervertida e degenerada do homem ainda brilham centelhas que mostram ser ele um animal racional e diferir dos brutos, porquanto foi dotado de inteligência, e todavia esta luz é sufocada por mui densa ignorância, de sorte a não poder defluir eficientemente. Assim, a vontade, porque é inseparável da natureza do homem, não pereceu, mas foi cingida” (2.2.12, p.40)

Calvino vê também que há algo no ser humano que o diferencia de todas as outras criaturas – a busca e o interesse pela verdade. Se a mente do homem tivesse sido totalmente destruída essa inclinação humana não aconteceria mais. A busca pela resposta às suas perguntas, ainda que falha, é uma marca da humanidade.

“Ora, vemos que é inerente na mente humana não sei que desejo de buscar a verdade, à qual de modo algum aspiraria, a não ser que lhe fosse anteriormente sentido algum odor. Portanto, que o homem é por natureza arrebatado pelo amor da verdade, cujo menosprezo nos animais brutos lhes argúi crasso senso, sem racionalidade, é já esta alguma perspiciência do intelecto humano; não obstante, esta predisposição, seja qual for sua natureza, desfalece antes que adentre o estádio de sua corrida, porquanto cede logo à vacuidade.” (idem)

É claro que o pecado afeta a mente humana, assim como afetou a vontade. Calvino fala corretamente do costume dos homens de “investigar coisas de todo vazias e irrelevantes”. No entanto, como veremos nas próximas seções, ele reconhece também o valor da inteligência humana, nas mais diversas esferas – sociedade civil, artes, ciência, entre outras. Que nos unamos ao reformador em gratidão por tantos dons divinos.

O conhecimento do homem [ 2.1.1-3 ]

O assunto do conhecimento volta à tona nesse início do livro 2 das Institutas. Um dos propósitos de todo esse projeto de Calvino é que homens e mulheres também conheçam mais sobre si, visto que para ele nosso conhecimento total e proveitoso basicamente consiste nisso – em conhecer Deus e conhecer a nós mesmos (vide seção 1.1.1). O reformador nos diz que este conhecimento do homem possui duas partes – antes e pós-queda.

“O conhecimento de nós mesmos situa-se, em primeiro lugar, nisto: que, atentando para o que nos foi outorgado na criação, e quão benignamente Deus continua sua graça para conosco, saibamos quão grande seria a excelência de nossa natureza, se porventura permanecera íntegra, contudo ao mesmo tempo reflitamos que em nós nada subsiste de próprio… Em segundo lugar, que encaremos bem a miserável condição em que nos achamos após a queda de Adão, por cujo reconhecimento, posta por terra toda jactância e confiança própria, esmagados de vergonha, verdadeiramente nos humilhemos.” (2.1.1, p.15)

No entanto, algo que se coloca como barreira a esse conhecimento é o orgulho humano. Calvino lembra que “nada há que a natureza humana mais cobice que ser afagada por lisonjas” (2.1.2, p.16), o que se torna um problema quando se deve contemplar a maldade e pecaminosidade dos seres humanos. Somente quando reconhecermos nossa inabilidade humildemente buscaremos essa ciência.

“Aos que confiam poder fazer algo de sua própria capacidade não pode suceder de outra maneira. Portanto, se alguém dá ouvidos a tais mestres que nos incitam a tão-somente mirarmos nossas boas qualidades, não avançará no conhecimento de si próprio; ao contrário, se precipitará na mais ruinosa ignorância.” (2.1.2, p.17)

O reformador também nos dá um alerta. Deus não quer que ignoremos as características do homem antes da queda. É costume, especialmente entre os reformados, dá tanta ênfase na natureza caída do homem que muitos acabam considerando a humanidade como a pior das obras de Deus. Calvino rejeita essa distorção, lembrando que saber como era Adão originalmente nos leva a ansiar mais ainda pela presença de Deus conosco.

“Tampouco quer Deus que nos esqueçamos de nossa nobreza primeva, nobreza que conferira a nosso pai Adão, nobreza que por certo deve, com razão, despertar nosso zelo pela justiça e pela bondade. Pois não podemos sequer pensar, seja em nossa própria condição original, seja para quê fomos criados, que não sejamos acicatados a meditar na imortalidade e a anelar pelo reino de Deus.” (2.1.3, p.17)

Sobre esses propósitos para conhecer-se, Calvino tem mais a dizer, algo que ele divide em dois propósitos básicos - “que o homem reconheça qual seja seu dever” e “de que recursos dispõe para desempenhá-lo” (2.1.3, p.18) . Ele explica esses conceitos dessa forma.

“Em primeiro lugar, considere para que fim foi criado e provido de dotes que não se deve desprezar, mercê de cuja reflexão se desperte à meditação do culto divino e da vida futura; em segundo lugar, pondere suas capacidades; ou, de fato, sua carência de capacidades, a qual, uma vez percebida, se prostre em extrema confusão, como que reduzido a nada.” (idem)

Portanto, é importante que tenhamos em vista a proposta de Calvino para uma antropologia bíblica. Ela não deve ser mera informação, mas algo que nos leve a ansiar pelos céus e nos faça aprender em humildade. Que nossos teólogos possam também pensar assim.